O movimento #Fora MIcarla acabou de receber um habeas corpus do STJ a favor da permanência dos manifestantes na câmara municipal de Natal.
Decisão judicial se cumpre. A polícia tem que dá meia-volta, volver!!!
Os manifestantes fazem a festa.
Confira a decisão do STJ:
DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO CIENTIFICAR A(S) PARTE(S) DA SEGUINTE DECISÃO:
“DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA PARA CASSAR OS EFEITOS DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO MEDIANTE REFORÇO POLICIAL, SEM PREJUÍZO DE A ADMINISTRAÇÃO INGRESSAR EM JUÍZO COM AS MEDIDAS ADEQUADAS PARA FAZER VALER A SUA PRETENSÃO.
COMUNIQUE-SE URGENTEMENTE. INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO PROCESSUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA DE ORIGEM.
COLHAM-SE AS INFORMAÇÕES DAS AUTORIDADES IMPETRADAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL”.
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/06/2011).
Ministro Herman Benjamin
Robson Pires
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